Descrição

O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Especialização em Direito Constitucional pretende permitir ao aluno a perceber como se dá a adaptação das normas à realidade, através de um estudo sistêmico da legislação, doutrina e jurisprudência, assim capacitando-o ao exercício da advocacia e docência em tal ramo do Direito, bem como a bem lidar com o procedimento diário do Direito Constitucional.

Informações

510 Horas 40% Videoaulas
Conclusão da Especialização a partir de 06 meses
Duração máxima 18 meses*
Certificado digital em 48 horas*
Material didático em apostilas digitais (gratuito)

• Construir com os pós-graduandos uma visão abrangente e atualizada dos principais temas que compõem o Direito Constitucional, com base na experiência dos professores e colegas e no estudo da doutrina de ponta e de decisões mais recentes dos tribunais e instâncias administrativas. Específicos: • Capacitar para o exercício jurídico-profissional eficiente em questões que envolvam o impacto da interpretação das normas constitucionais, infraconstitucionais e supralegais na iniciativa privada e no Poder Público; • Desenvolver funções administrativas e estabelecer um bom uso das regras vigentes na instituição de ensino; • Analisar o fundamentos constitucionais do direito privado e do direito processual.

Em termos gerais, a metodologia será estruturada e desenvolvida numa dimensão da proposta em EAD, na modalidade online visto que a educação a distância está consubstanciada na concepção de mediação das tecnologias em rede, com atividades a distância em ambientes virtuais de aprendizagens, que embora, acontece fundamentalmente com professores e alunos separados fisicamente no espaço e ou no tempo, mas que se interagem através das tecnologias de comunicação. É importante salientar que a abordagem pedagógica que valorize a aprendizagem colaborativa depende dos professores e dos gestores da educação, que deverão torna-se sensíveis aos projetos criativos e desafiadores. Fornecerá aos alunos conhecimentos para desenvolver competências que possibilitem o desempenho eficiente e eficaz dessas respectivas funções, na perspectiva da gestão estratégica e empreendedora, de maneira a contribuir com o aumento dos padrões de qualidade da educação e com a concretização da função social da escola.

Bacharéis em Direito, Advogados, Procuradores, Magistrados, Servidores Públicos e demais profissionais aspirantes à carreira pública que exercem ou pretendem exercer atividades ligadas ao Direito Constitucional.

Confira as disciplinas que você vai cursar

Conceitos de ética e moral, sua dimensão nos fundamentos ontológicos na vida social e seus rebatimentos na ética profissional. O processo de construção do ethos profissional: valores e implicações no exercício profissional.

Princípios de Direito Constitucional. Conceito de democracia. Direitos Fundamentais. Direitos Políticos. União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal. Princípio Republicano. Princípio democrático. Direitos sociais. Direitos Políticos.

A relação do ensino-aprendizagem na ação didática e no contexto da Educação a Distância no Brasil; EAD e a formação profissional; Ambiente virtual / moodle: conceito, funções e uso; Redes Sociais; Letramento Digital; Inclusão digital; Inovação pedagógica a partir do currículo e da sociedade de informação; Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC); As TIC abrindo caminho a um novo paradigma educacional; Cidadania, Ética e Valores Sociais; Pesquisas web.

Processo Constitucional: Constituição e Processo. Teoria Geral do Processo constitucional. A Concretização dos Princípios Constitucionais no Estado Democrático de Direito. Ações Constitucionais típicas: ação popular, ação civil pública, habeas data, habeas corpus, mandado de injunção, mandado de segurança individual e coletivo. Aspectos processuais do Controle de Constitucionalidade. Técnica Processual de Elaboração de Recursos Constitucionais: Recursos ordinário, especial e extraordinário. Pressupostos constitucionais de admissibilidade. Interpretação jurisprudencial. Elaboração de recursos constitucionais. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Ação popular.

Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. Controle de constitucionalidade. Modelos de controle de constitucionalidade. Ações de controle de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Efeitos das decisões do controle abstrato de constitucionalidade. Métodos de interpretação constitucional... Reclamação constitucional. Súmula vinculante. Legitimidade da justiça constitucional. Controle de constitucionalidade não-judicial. Remédios constitucionais. Habeas corpus. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Habeas data.

A função sociocultural do currículo na organização do planejamento: temas geradores, projetos de trabalho, áreas de conhecimento. Analise dos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Inovação curricular: metodologia de projetos e a interdisciplinaridade na organização curricular; Implicações didático-pedagógicas para a integração das tecnologias de informação e comunicação na educação.

O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público. Dedica-se a interpretar e sistematizar as normas e os princípios fundamentais do Estado. É a ciência positiva das constituições; que se fundamenta na organização e no funcionamento do Estado, tendo por objeto, portanto, a constituição política do Estado, cabendo a ele ainda o estudo sistemático das normas que formam a constituição.

A natureza do conhecimento e do método científico. Planejamento, organização e sistematização de protocolos de pesquisa. Identificação dos diferentes métodos de investigação científica. Organização do estudo e da atividade acadêmica como condição de pesquisa. A documentação como método de estudo. Estrutura, apresentação e roteiro dos trabalhos acadêmicos. A normatização da ABNT.

Neoconstitucionalismo; Mediação Para Solução de Conflitos; Temas emergentes em matéria constitucional. Trabalhando a importância do tema para a sociedade, com vistas ao desenvolvimento para sua responsabilidade social e o comprometimento com a ética e a justiça. A expansão da jurisdição constitucional. A constitucionalização do Direito e seus mecanismos de atuação prática.

Estudo da centralidade dos direitos humanos e fundamentais: Elementos integrantes (componentes ou constitutivos) Estado. Constitucionalização simbólica. Constituições garantia, balanço e dirigente. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Federação. O Poder executivo.

Direito constitucional: objeto e método de disciplina. Direito constitucional. Hermenêutica Constitucional. Controle de constitucionalidade. Direitos fundamentais em espécie. Interpretação constitucional. Compreensão dos direitos fundamentais a partir de análise teórica. Constituição e a sua instrumentalização, em decorrência da exposição e métodos de interpretação das normas constitucionais. Conhecer os limites à atuação do legislador estabelecidos pela Constituição.

Orientação específica para o desenvolvimento dos projetos de conclusão de curso. Elaboração e apresentação de trabalho de conclusão de curso.

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Este curso cumpre todas as exigências do Ministério da Educação (MEC). Portaria nº 2.143 de 2019

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Ajudar a concretizar sonhos é a nossa missão!

Bom dia!!! Já estou com meu certificado em mãos, muito obrigado pelo seu suporte. Fiquei um pouco apreensivo pois precisava pra logo, e tudo deu tudo certo como vocês disseram. Já estou pensando em fazer outra pós.

Aluna: Railda Carvalho

Mais uma vez, muito obrigado pelo meu certificado. Estou feliz pela parceria e esforço de vocês, próxima semana veremos mais uma especialização para eu fazer na Pós FAT.

Aluno: José do Nascimento

Boa noite! gostaria de agradecer o apoio e a parceria. Já enviei meu TCC, aguardando a nota para dar continuidade em outras Pós-graduações. Quero parabenizar a equipe pedagógica pela orientação e força. Consigo ver compromisso e comprometimento do corpo docente e secretaria, demostrando o quanto esta instituição é séria no compromisso de formação do seu corpo discente. E já tema minha indicação para amigos e familiares. Muito obrigada.

Aluna: Andréia Maia Andrade

Estou muito satisfeita em ter recebido meus certificados, tudo com total responsabilidade. Instituição super qualificada, comprometida; profissionais dedicados e eficientes quanto a sanar dúvidas. Suporte durante todo o trajeto dos cursos ( Pós-Graduação em Ensino de Artes e Pós- Graduação em Educação Especial e Inclusiva) até a entrega dos certificados. Tudo com agilidade. Parabéns e muito obrigada!

Aluna: Mônica Alves Pereira

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