Conceitos de ética e moral, sua dimensão nos fundamentos ontológicos na vida social e seus rebatimentos na ética profissional. O processo de construção do ethos profissional: valores e implicações no exercício profissional.

Ciência do Direito: conceitos e epistemologia; A Epistemologia da Complexidade: para uma pesquisa científica do Direito; Para entender a epistemologia da complexidade: o pensamento de Morin; Como fazer Ciência do Direito na complexidade?; Direito e Ciência na teoria pura do Direito ee HANS KELSEN; Uma leitura crítica; Normas e proposições jurídicas; Causalidade (ser) e imputação (dever-ser); História: breve relato do direito primitivo ao direito contemporâneo; Fundamentos do Direito como Ciência; Norma Jurídica (proceptum juris); Interpretação da Norma Jurídica; As fontes do Direito; As fontes materiais; As fontes formais; As fontes estatais do Direito.

A relação do ensino-aprendizagem na ação didática e no contexto da Educação a Distância no Brasil; EAD e a formação profissional; Ambiente virtual / moodle: conceito, funções e uso; Redes Sociais; Letramento Digital; Inclusão digital; Inovação pedagógica a partir do currículo e da sociedade de informação; Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC); As TIC abrindo caminho a um novo paradigma educacional; Cidadania, Ética e Valores Sociais; Pesquisas web.

A função sociocultural do currículo na organização do planejamento: temas geradores, projetos de trabalho, áreas de conhecimento. Analise dos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Inovação curricular: metodologia de projetos e a interdisciplinaridade na organização curricular; Implicações didático-pedagógicas para a integração das tecnologias de informação e comunicação na educação.

Direito Consumerista e Sua Relação Com o Direito Imobiliário; O Direito Consumerista; Conceito de Consumidor; Princípios Adotados pelo CDC; Princípio da Transparência; Princípio da Equidade; Princípio da Boa-Fé Objetiva; Proteção Constitucional; A Inversão do Ônus da Prova; Incorporações Imobiliárias: Os Limites de Incidência do Código de Defesa do Consumidor; As Incorporações Imobiliárias; Conceito; O Contrato de Incorporação Imobiliária; Aspectos do Código de Defesa do Consumidor; Política Nacional da Relação de Consumo; A Abrangência do Código De Defesa do Consumidor; Os Limites de Incidência do CDC Sobre as Incorporações Imobiliárias; O Código de Defesa do Consumidor Como Lei Geral; O Código de Defesa do Consumidor Como Regulador da Relação Contratual; O Sistema Protetivo ao Adquirente; Da Necessária Harmonização; A Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos Contratos Imobiliários; A Relação de Consumo; O Contrato de Consumo; Contratos Imobiliários e Aplicação do CDC; O Código de Defesa do Consumidor e o Direito Imobiliário: Reflexos da sua Aplicação aos Litígios Decorrentes dos Contratos Imobiliários; Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos Contratos Imobiliários; Defeitos Construtivos e os Prazos de Responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor e Código Civil; Ação de Resolução Contratual e Devolução de Parcelas Pagas; Ação Revisional de Compromisso de compra e venda de imóvel; Índices de Atualização Monetária; Revisão do preço do Imóvel; Quanto aos Juros Remuneratórios; Tabela Price; Aplicabilidade do CDC nos contratos de venda e compra de Imóvel; O Poder do CDC: Como uma relação de consumo pode invalidar a prática do código Civil até mesmo em uma Hipoteca; A Venda Casada sobre Contratos Imobiliários do Sistema Financeiro Habitacional; O Sistema Financeiro de Habitação e o Seguro Habitacional; A Venda Casada: Conceito e Evolução; A Vedação da Venda Casada no Código de Defesa do Consumidor (CDC); Efeitos Jurídicos da Venda Casada nos Imóveis Financiados; Julgados da Jurisprudência.

Direito, Ética e Moral; Direito e Equidade; Equidade como Instrumento de Integração de Lacunas; Direito e Justiça: Uma relação tormentosa, mas necessária; Os Filósofos e as Visões da Justiça; "Conceitos" de Justiça; A Equidade e a Justiça; Arbitrariedade e a Justiça; Elementos da Justiça na sua Manifestação Existencial; Justiça como um Valor; Justiça como Princípio; Reflexões sobre Moral, Ética e Direito e sua Influência sobre as Profissões Jurídicas; A Questão Ética enquanto Questão Moral; Ética, Moral e Direito e o Problema da Coercibilidade; Positivismo Jurídico e sua Influência Sobre e Ética; A Sociedade Como Início e Fim Da Ciência Jurídica; Cooperação Entre Moral e Direito na Construção da Ordem Jurídica Nacional; A Crise Referente ao Exercício das Profissões Jurídicas no Brasil; Direitos Sociais, Econômicos e Culturais e Direitos Civis e Políticos; Como Compreender a Concepção Contemporânea de Direitos Humanos?; Questões Éticas Contemporâneas.

A natureza do conhecimento e do método científico. Planejamento, organização e sistematização de protocolos de pesquisa. Identificação dos diferentes métodos de investigação científica. Organização do estudo e da atividade acadêmica como condição de pesquisa. A documentação como método de estudo. Estrutura, apresentação e roteiro dos trabalhos acadêmicos. A normatização da ABNT.

O Direito Ambiental Penal e da Política Nacional do Meio Ambiental; O Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado Como Direito Fundamental; Conceituando o Meio Ambiente; O Direito Ambiental Penal e a Política Nacional do Meio Ambiente; Objetivos da PNMA; Princípios do Programa Nacional do Meio Ambiente; Sisnama – Sistema Nacional do Meio Ambiente; Instrumentos da PNMA; Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama); A Política Agrícola Ambiental; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Padrões de Qualidade Ambiental; Zoneamento Ambiental; Avaliação de Impactos Ambientais (A.I.A.); Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima); Demandas atuais sobre a PNMA; O Direito Penal e a Tutela do Meio Ambiente; A Tutela Constitucional do Meio Ambiente; O Fundamento Constitucional; Tutela administrativa; Poder de polícia ambiental; Tutela civil; Responsabilidade civil ambiental; Responsabilização da pessoa jurídica por danos ambientais; Tutela penal; A Licitação Ecológica na Perspectiva do Direito Reflexivo de Gunther Teubner; Legislação Penal Ambiental; O Direito Reparador; Valorização das Penas Alternativas; Preocupação e Princípios Norteadores da Composição e Reparação dos Danos ao Ambiente; Direito Ambiental Reparador; Os Reflexos da Composição do Dano Ambiental no Juízo Criminal; A Reparação do Dano; Medidas a serem aplicadas na Transação Penal; Sobre as Condições da Suspensão do Processo; Meios Processuais de Proteção Ambiental; Ação Penal Ambiental; Ações Cíveis; Ação Civil Pública; Ação Popular; Mandado de Segurança Coletivo; Meios Processuais de Proteção Ambiental; Inquérito e ação Civil Pública; Inquérito e Ação Penal Pública; Ação Direta de Inconstitucionalidade de Lei ou Ato Normativo; Ação Popular Constitucional; Mandado de Segurança Coletivo; Mandado de Injunção; Ações Civis Tradicionais. Teoria e Temas Contemporâneos do Direito Ambiental; Princípios Bioéticos que Regem a Responsabilidade; Civil por Danos Ambientais; Teorias e Definições Básicas; Classificação do Meio Ambiente; Meio Ambiente Físico ou Natural; Meio Ambiente Artificial; Meio Ambiente Cultural; Meio Ambiente do Trabalho; O Direito Reflexivo e o Estado de Direito Ambiental; O Estado de Direito Ambiental; As Funções do Estado de Direito Ambiental; Democracia Ambiental e Cidadania Participativa; A Tutela Penal do Ambiente; Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e o Bem Jurídico Ambiental; Direitos ou Interesses; Interesses Difusos; Interesses Coletivos; Interesses Individuais Homogêneos; O Bem Ambiental como Interesse Difuso; Princípios de Direito Penal; Princípio da Legalidade ou da Reserva Legal; Princípio da Intervenção Mínima; Princípio da Insignificância e o Direito Ambiental; Princípio do Ne Bis In Idem; A Norma Penal em Branco e o Direito Ambiental; Direito Penal Ambiental; O Meio Ambiente como bem Jurídico Autônomo; Do Bem Jurídico Tutelado; Fundamento da Tutela Penal Ambiental; Histórico Legislativo; A Lei de Crimes Ambientais; A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica por Dano Ambiental.

Temas Fundamentais para o Direito Imobiliário; O Direito Urbanístico e o Direito do Ordenamento Territorial; Matéria, Princípios e Autonomia do Direito Urbanístico; Direito do Ordenamento Territorial; Competências Constitucionais em Matéria de Direito Urbanístico e Direito do Ordenamento Territorial; A Gestão Pública Municipal e Legislação Urbana; Lei de Zoneamento; Lei de Parcelamento do Solo; Lei do Perímetro Urbano; Código de Posturas; Código de Obras; O Estatuto das Cidades; O Plano Diretor; O Direito de Propriedade; Fundamentos do Direito de Propriedade; Direitos de Domínio; O Direito à Habitação e da Habitação; Extinção do Direito de Habitação; A Proteção e a Perda da Propriedade; A Ação Reivindicatória; A Ação Demarcatória; A Perda da Propriedade; Da Perda da Propriedade Por Alienação; Da Perda da Propriedade Por Renúncia; Da Perda da Propriedade Por Abandono; Da Perda da Propriedade Por Perecimento; Da Perda da Propriedade Por Desapropriação; Outras Formas de Perda da Propriedade; Da Arrematação; Da Adjudicação; Da Propriedade Resolúvel; Do Confisco; Da Requisição.

Tópicos Especiais em Negócios Jurídicos e em Direito Imobiliário; Princípios dos Negócios Jurídicos; Autonomia da Vontade; “Pacta Sunt Servanda”; Boa Fé Objetiva; Planos de análise dos Negócios Jurídicos; Plano da Existência; Plano da Validade; Plano da Eficácia; O Direito Imobiliário e suas Alterações com o Novo CPC no Brasil; Conceitos e Considerações acerca do Direito Imobiliário; Rеgistro de Imóvеis no Novo CPC/2015; Frаude à execução e o princípio à Concentração: Lei 13.097/2015, Artigo 54 e o Novo CPC/2015, Artigo 792; O Novo CPC e as Repercussões nas Atividades Notariais e Registrais; Aplicação no Processo Administrativo; Contagem de Prazo; Competência; Capacidade Processual do Direito de Família; Fraude à Execução e o Princípio da Concentração; Averbação Premonitória; Hipoteca Judiciária; Gratuidade dos Emolumentos; Protesto de Título Executivo Judicial; Constituição de Renda; Penhor Legal; Ata Notarial como meio de Prova; Usucapião Extrajudicial; Ata Notarial; Planta e Memorial Descritivo; Hipóteses de Imóvel com ou sem registro de Propriedade; Existência de titularidade de direitos sobre imóveis confinantes; Certidões Negativas; Justo Título e outros documentos comprobatórios da Posse; Notificações aos titulares de Direitos; Ciência aos entes públicos; Publicação de Edital; Realização de Diligências; Registro da Usucapião e Abertura de Matrícula; Possibilidade de Suscitação de Dúvida Registral; Rejeição do Pedido; Possibilidade de ajuizamento de ação de usucapião; Remessa dos autos ao juízo Competente; Segurança Jurídica e Confiabilidade dos Serviços Delegados; Problemas com Airbnb? Breve Análise da Questão do Ponto de vista do consumidor; A Locação de lojas nos Shoppings Centers, Suas Particularidades e o Despejo; Da Natureza Jurídica do Contrato de Locação em Shoppings Centers; Da Ação de Desocupação da Locação Em Shoppings Centers; A Multipropriedade no Direito Agrário - Lei 13.777/2018; Novas perspectivas na exploração do Imóvel Rural; Incorporação Imobiliária Sujeita ao Patrimônio de Afetação: Tratamento Tributário na Permuta de Imóveis; Imposto de Renda sobre Compra de Imóveis; Na Alienação de bens imóveis de pessoa jurídica; Multipropriedade ou Time-Sharing: Primeiras Impressões; Propriedade; Condomínio Geral; Condomínio Edilício; Condomínio em Multipropriedade; Dos Direitos e das obrigações do multiproprietário; Da Administração da multipropriedade; outras disposições importantes; Do Registro e abertura de Matrículas; Pode O Locador Pedir a Desocupação do Imóvel Durante a Locação?; Conceito de Locação e Requisitos do Contrato; Locação Não Residencial; Regra Geral que Impossibilita o Locador em Reaver o imóvel locado durante o prazo do Contrato; Contrato de Locação Celebrado por escrito, por qualquer prazo, ainda em Vigência; Contrato de locação celebrado escrito, por prazo igual ou superior a trinta meses, que se encontra prorrogado por prazo indeterminado; Contrato de locação celebrado verbalmente ou por escrito, por prazo inicial inferior a trinta meses, encontrando-se prorrogado prazo Indeterminado; Sale And Leaseback.

Política e Legislação Ambiental. Política Nacional de Meio Ambiente. Legislação Ambiental na Constituição Federal e Estadual. Diretrizes internacionais de meio ambiente. Meios administrativos vos e judiciais de proteção ambiental. Legislação específica: unidades de conservação, poluição e licenciamento ambiental. Resoluções do CONAMA. Impacto, dano, culpa, responsabilidade e indenização. Áreas de preservação.

Legislação Imobiliária; O Consumo da Habitação e a Legislação; Legislação Referente a Profissão de Corretores de Imóveis; Legislação Relacionada ao Mercado Imobiliário; Legislação Relativa ao Crédito Imobiliário; Direito Imobiliário: Conceitos, Diretrizes, Princípios e Características; Conceitos de Posse, Detenção e Propriedade; A Evolução do Mercado Imobiliário e o Patrimônio de Afetação; Os Direitos do Consumidor nas Relações Imobiliárias: O Código de Defesa do Consumidor e sua Aplicação no Direito Imobiliário; A Importância Do CDC nas Relações de Consumo; Princípios do Direito do Consumidor; Princípios da Transparência, Confiança e Equidade; Práticas Comerciais Reguladas Pelo CDC; Contratos e Responsabilidades; Órgãos Fiscalizadores; Conceitos E Termos Jurídicos em Transações Imobiliárias.

O Direito Aplicado aos Negócios Imobiliários; A Segurança Jurídica Documental nos Negócios Imobiliários de Venda e Compra: Cautela e Responsabilidade das Partes; A Segurança Jurídica dos Negócios; A Segurança Jurídica nos Negócios Imobiliários; A Boa-Fé dos Negócios Imobiliários; A Cautela nos Negócios Imobiliários; O Terceiro de Boa-Fé nos Negócios Imobiliários; A Cautela Extra nos Negócios Imobiliários; A Nova Lei da Concentração das Pendências na Matrícula do Imóvel; A Aplicação do Código de Defesa do Consumidor Aos Contratos Imobiliários; A Relação de Consumo; O Contrato de Consumo; Contratos Imobiliários e Aplicação do CDC; O Direito no uso da Análise de Investimentos em Incorporações Imobiliárias; Características do Produto Imobiliário; Estratégia e Geração de Valor; Métodos de Avaliação de Projetos; Métodos Tradicionais que Desconsideram o Valor do Dinheiro no Tempo; Métodos Tradicionais que Consideram o Valor do Dinheiro no Tempo; Outros Métodos de Avaliação de Projetos; Resultados de Alguns Levantamentos (Surveys); Resultados da Pesquisa; Negócios Imobiliários: Loteamentos, Condomínios Fechados e Shopping Centers; Definição e Conceitos Epistemológicos; Condomínios; Loteamento e Condomínio Fechado; Empreendimentos para Baixa Renda; Shopping Centers; Empreendimentos Hoteleiros; Investidores Imobiliários e Hoteleiros; Planejamento de um Empreendimento Hoteleiro; Como a Tecnologia Gera Novos Negócios Imobiliários?; Tipos de Tecnologias para Negócios Imobiliários; Geolocalização; Menos Telefone mais Aplicativos de Mensagens; Plataformas Digitais.

Orientação específica para o desenvolvimento dos projetos de conclusão de curso. Elaboração e apresentação de trabalho de conclusão de curso.