Auditoria Ambiental; Tipos e Funções da Auditoria Ambiental; As Vantagens, Benefícios e Desvantagens da Auditoria Ambiental; Etapas e Procedimentos; Outro Tipo de Auditoria: a Compulsória; Normas e Diretrizes Para Auditoria Ambiental; Licenciamento Ambiental: Nível Federal; Competências para o Licenciamento; As Etapas do Licenciamento e seus Prazos de Validade; Nível Estadual; Nível Municipal; Atividades Passíveis de Licenciamento Ambiental; Certificação; Os Selos Ecológicos e os Tipos de Certificação; Programas de Rotulagem; Classificação; Orgânicos ou Produtos Verdes; Certificação Florestal; Exemplo de Certificação; Implementação e Otimização de Projeto Para Certificação do MDL em Estação de Tratamento de Águas Residuárias.

Conceitos de ética e moral, sua dimensão nos fundamentos ontológicos na vida social e seus rebatimentos na ética profissional. O processo de construção do ethos profissional: valores e implicações no exercício profissional.

Ciência do Direito: conceitos e epistemologia; A Epistemologia da Complexidade: para uma pesquisa científica do Direito; Para entender a epistemologia da complexidade: o pensamento de Morin; Como fazer Ciência do Direito na complexidade?; Direito e Ciência na teoria pura do Direito ee HANS KELSEN; Uma leitura crítica; Normas e proposições jurídicas; Causalidade (ser) e imputação (dever-ser); História: breve relato do direito primitivo ao direito contemporâneo; Fundamentos do Direito como Ciência; Norma Jurídica (proceptum juris); Interpretação da Norma Jurídica; As fontes do Direito; As fontes materiais; As fontes formais; As fontes estatais do Direito.

A relação do ensino-aprendizagem na ação didática e no contexto da Educação a Distância no Brasil; EAD e a formação profissional; Ambiente virtual / moodle: conceito, funções e uso; Redes Sociais; Letramento Digital; Inclusão digital; Inovação pedagógica a partir do currículo e da sociedade de informação; Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC); As TIC abrindo caminho a um novo paradigma educacional; Cidadania, Ética e Valores Sociais; Pesquisas web.

A função sociocultural do currículo na organização do planejamento: temas geradores, projetos de trabalho, áreas de conhecimento. Analise dos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Inovação curricular: metodologia de projetos e a interdisciplinaridade na organização curricular; Implicações didático-pedagógicas para a integração das tecnologias de informação e comunicação na educação.

O Direito Ambiental Penal e da Política Nacional do Meio Ambiental; O Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado Como Direito Fundamental; Conceituando o Meio Ambiente; O Direito Ambiental Penal e a Política Nacional do Meio Ambiente; Objetivos da PNMA; Princípios do Programa Nacional do Meio Ambiente; Sisnama – Sistema Nacional do Meio Ambiente; Instrumentos da PNMA; Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama); A Política Agrícola Ambiental; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Padrões de Qualidade Ambiental; Zoneamento Ambiental; Avaliação de Impactos Ambientais (A.I.A.); Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima); Demandas atuais sobre a PNMA; O Direito Penal e a Tutela do Meio Ambiente; A Tutela Constitucional do Meio Ambiente; O Fundamento Constitucional; Tutela administrativa; Poder de polícia ambiental; Tutela civil; Responsabilidade civil ambiental; Responsabilização da pessoa jurídica por danos ambientais; Tutela penal; A Licitação Ecológica na Perspectiva do Direito Reflexivo de Gunther Teubner; Legislação Penal Ambiental; O Direito Reparador; Valorização das Penas Alternativas; Preocupação e Princípios Norteadores da Composição e Reparação dos Danos ao Ambiente; Direito Ambiental Reparador; Os Reflexos da Composição do Dano Ambiental no Juízo Criminal; A Reparação do Dano; Medidas a serem aplicadas na Transação Penal; Sobre as Condições da Suspensão do Processo; Meios Processuais de Proteção Ambiental; Ação Penal Ambiental; Ações Cíveis; Ação Civil Pública; Ação Popular; Mandado de Segurança Coletivo; Meios Processuais de Proteção Ambiental; Inquérito e ação Civil Pública; Inquérito e Ação Penal Pública; Ação Direta de Inconstitucionalidade de Lei ou Ato Normativo; Ação Popular Constitucional; Mandado de Segurança Coletivo; Mandado de Injunção; Ações Civis Tradicionais. Teoria e Temas Contemporâneos do Direito Ambiental; Princípios Bioéticos que Regem a Responsabilidade; Civil por Danos Ambientais; Teorias e Definições Básicas; Classificação do Meio Ambiente; Meio Ambiente Físico ou Natural; Meio Ambiente Artificial; Meio Ambiente Cultural; Meio Ambiente do Trabalho; O Direito Reflexivo e o Estado de Direito Ambiental; O Estado de Direito Ambiental; As Funções do Estado de Direito Ambiental; Democracia Ambiental e Cidadania Participativa; A Tutela Penal do Ambiente; Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e o Bem Jurídico Ambiental; Direitos ou Interesses; Interesses Difusos; Interesses Coletivos; Interesses Individuais Homogêneos; O Bem Ambiental como Interesse Difuso; Princípios de Direito Penal; Princípio da Legalidade ou da Reserva Legal; Princípio da Intervenção Mínima; Princípio da Insignificância e o Direito Ambiental; Princípio do Ne Bis In Idem; A Norma Penal em Branco e o Direito Ambiental; Direito Penal Ambiental; O Meio Ambiente como bem Jurídico Autônomo; Do Bem Jurídico Tutelado; Fundamento da Tutela Penal Ambiental; Histórico Legislativo; A Lei de Crimes Ambientais; A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica por Dano Ambiental.

Direito, Ética e Moral; Direito e Equidade; Equidade como Instrumento de Integração de Lacunas; Direito e Justiça: Uma relação tormentosa, mas necessária; Os Filósofos e as Visões da Justiça; "Conceitos" de Justiça; A Equidade e a Justiça; Arbitrariedade e a Justiça; Elementos da Justiça na sua Manifestação Existencial; Justiça como um Valor; Justiça como Princípio; Reflexões sobre Moral, Ética e Direito e sua Influência sobre as Profissões Jurídicas; A Questão Ética enquanto Questão Moral; Ética, Moral e Direito e o Problema da Coercibilidade; Positivismo Jurídico e sua Influência Sobre e Ética; A Sociedade Como Início e Fim Da Ciência Jurídica; Cooperação Entre Moral e Direito na Construção da Ordem Jurídica Nacional; A Crise Referente ao Exercício das Profissões Jurídicas no Brasil; Direitos Sociais, Econômicos e Culturais e Direitos Civis e Políticos; Como Compreender a Concepção Contemporânea de Direitos Humanos?; Questões Éticas Contemporâneas.

Política e Legislação Ambiental. Política Nacional de Meio Ambiente. Legislação Ambiental na Constituição Federal e Estadual. Diretrizes internacionais de meio ambiente. Meios administrativos vos e judiciais de proteção ambiental. Legislação específica: unidades de conservação, poluição e licenciamento ambiental. Resoluções do CONAMA. Impacto, dano, culpa, responsabilidade e indenização. Áreas de preservação.

A disciplina pretende compreender, refletir e discutir sobre o Direito Urbanístico; o Direito à Participação nas Políticas Urbanísticas; A Evolução da Participação Popular No Planejamento Urbano Brasileiro; Democracia Participativa e Democracia Representativa no Urbanismo; O Estatuto da Cidade e a Participação Popular; Princípios do Direito Urbanístico e Instrumentos de Regularização Fundiária; Princípio da Afetação das Mais-Valias ao Custo da Urbanificação; Princípio da Função Social da Propriedade; Princípio da Justa Distribuição dos Benefícios e Ônus Derivados da Atuação Urbanística; Princípio da Gestão Democrática da Cidade; Princípio da Função Pública; Princípio da Conformação da Propriedade Urbana; Princípio do Desenvolvimento Sustentável; Princípio da Coesão Dinâmica das Normas Urbanísticas; Princípio da Justiça Social; Princípio da Publicização da Função Urbanística; Princípio da Justa Distribuição dos Ônus e Benefícios da Organização; Princípio da Coesão Dinâmica; Princípio da Distributividade; Instrumentos de Regularização Fundiária no Estatuto da Cidade e a Autonomia, o Objeto e a Natureza Jurídica das Normas do Direito Urbanístico.

A natureza do conhecimento e do método científico. Planejamento, organização e sistematização de protocolos de pesquisa. Identificação dos diferentes métodos de investigação científica. Organização do estudo e da atividade acadêmica como condição de pesquisa. A documentação como método de estudo. Estrutura, apresentação e roteiro dos trabalhos acadêmicos. A normatização da ABNT.

Advocacia Para A gestão ambiental e o gerenciamento de Resíduos; A Gestão Ambiental Organizacional; Um Novo Paradigma Econômico Para Sustentabilidade: A Economia Ecológica; A Gestão Ambiental não pode prescindir da economia ecológica; Histórico da advocacia ambiental: os desastres ambientais e o despertar de um novo pensamento; O Direito e os desastres ambientais e o início das movimentações para a mudança; Fortalecimento de um novo pensamento; O Século XXI e sua Brandura; O Direito, gerenciamento dos resíduos e a gestão ambiental; A gestão ambiental e o direito em meio à crise civilizatória; Os Estudos legais acerca da gestão e do gerenciamento de resíduos sólidos e líquidos; Lixo e Resíduo Sólido: Pressupostos Básicos; A Situação dos resíduos sólidos urbanos e seus desafios para a advocacia; Classificação dos resíduos sólidos; Geração e destinação dos resíduos; A Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU); evolução dos modelos de gestão de resíduos sólidos; Sujeitos, políticas, direito e educação ambiental na gestão de resíduos sólidos; Sobre os referentes do itinerário investigativo; A Constituição de uma cadeia produtiva: Ambiência para uma política pública em reciclagem; Configuração da coleta seletiva: relações e ações para a reciclagem; A Ação dos Atravessadores; A ação das associações de catadores; Gerenciamento e educação ambiental: Práticas dos Aparatos Públicos; Análise acerca da implementação da política nacional de resíduos sólidos; Marco Teórico-Conceitual: abordagens institucionalistas e gestão integrada de RSU; Teorias (Neo)Institucionalistas: Os Aspetos Relevantes Para Administração Pública; Gestão Integrada dos RSU e os dispostos da PNRS No Brasil.

A questão urbana na atualidade. O processo de urbanização e as relações com o meio natural. As leis urbano-ambientais. O uso, a ocupação desordenada do solo e a margem de regulação existente. O ar, as águas e os resíduos produzidos no ambiente urbano: como se encontram, como deveriam ser e o que fazer para evitar ou compensar impactos antrópicos.Antecedentes sobre a legislação de ordenamento territorial e a experiência brasileira; A Constituição e Antecedentes sobre a legislação de ordenamento territorial e a experiência brasileira; A Constituição Federal de 1988, as constituições estaduais, as leis orgânicas municipais e o tratamento das questões urbanas; O estatuto da cidade; As principais leis urbanísticas, seus objetivos, conteúdos e implicações: o perímetro urbano; O controle do uso e a ocupação do solo urbano, o parcelamento do solo urbano, a legislação ambiental, o código de edificações, as posturas municipais, o Plano Diretor Geral de 1988, as constituições estaduais, as leis orgânicas municipais e o tratamento das questões urbanas; O estatuto da cidade: As principais leis urbanísticas, seus objetivos, conteúdos e implicações.

Orientação específica para o desenvolvimento dos projetos de conclusão de curso. Elaboração e apresentação de trabalho de conclusão de curso.